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Projeto:   PL 873   17/12/2021  (ver documento)
Processo:   01-873/2021
Justificativa:   ver documento JPL0873-2021
Carta de lei:   ver documento CPL0873-2021
Promulgação:   LEI  17.920 de 29/03/2023    (ver documento)
Promovente:   Rinaldi Digilio / Marcelo Messias
Ementa:   ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA DIVERSIDADE SURDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMUNIDADE / DATA COMEMORATIVA / DEFICIENTE AUDITIVO / DIA DA DIVERSIDADE SURDA / FAMILIA / INTERPRETE / LEI 14.485/2007 / LIBRAS / PARENTE / TRADUTOR
Pareceres:   ver documento JUSTS0183-2022
ver documento EDUC0645-2022
ver documento FIN0989-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 17/12/2021  Encaminhado em 01/02/2022
SGP42  Recebido em 02/02/2022  Encaminhado em 02/02/2022
PROC-CMSP  Recebido em 04/02/2022  Encaminhado em 04/02/2022
PRESID  Recebido em 04/02/2022  Encaminhado em 04/02/2022
PROC-CMSP  Recebido em 04/02/2022  Encaminhado em 16/02/2022
CCJ  Recebido em 16/02/2022  Encaminhado em 30/03/2022
EDUC  Recebido em 31/03/2022  Encaminhado em 03/06/2022
FIN  Recebido em 06/06/2022  Encaminhado em 31/08/2022
SGP12  Recebido em 31/08/2022  Encaminhado em 11/10/2022
SGP21  Recebido em 02/03/2023  Encaminhado em 02/03/2023
SGP23  Recebido em 02/03/2023  Encaminhado em 31/03/2023
ARQUIVO  Recebido em 04/04/2023 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 127, Legislatura 18 em 26/10/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 145, Legislatura 18 em 01/03/2023
Encaminhamento:   Oficio CMSP 122/2023 de 02/03/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0004190-8
Encerramento:   31/03/2023. Motivo: PROMULGADO


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