Projeto: |
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PL 873 17/12/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-873/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0873-2021 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0873-2021
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Promulgação: |
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LEI 17.920 de 29/03/2023 (ver documento) |
Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Marcelo Messias |
Ementa: |
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ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA DIVERSIDADE SURDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMUNIDADE / DATA COMEMORATIVA / DEFICIENTE AUDITIVO / DIA DA DIVERSIDADE SURDA / FAMILIA / INTERPRETE / LEI 14.485/2007 / LIBRAS / PARENTE / TRADUTOR |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS0183-2022 ver documento EDUC0645-2022 ver documento FIN0989-2022
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 17/12/2021 | Encaminhado em 01/02/2022 | SGP42 | Recebido em 02/02/2022 | Encaminhado em 02/02/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 04/02/2022 | PRESID | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 04/02/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | CCJ | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 30/03/2022 | EDUC | Recebido em 31/03/2022 | Encaminhado em 03/06/2022 | FIN | Recebido em 06/06/2022 | Encaminhado em 31/08/2022 | SGP12 | Recebido em 31/08/2022 | Encaminhado em 11/10/2022 | SGP21 | Recebido em 02/03/2023 | Encaminhado em 02/03/2023 | SGP23 | Recebido em 02/03/2023 | Encaminhado em 31/03/2023 | ARQUIVO | Recebido em 04/04/2023 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 127, Legislatura 18 em 26/10/2022 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 145, Legislatura 18 em 01/03/2023
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 122/2023 de 02/03/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0004190-8
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Encerramento: |
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31/03/2023. Motivo: PROMULGADO |